Questão 510704 de Língua Portuguesa - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 510704

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Municípios do CE

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Reconhecimento de curso no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Coreaú é o patamar máximo da regularidade institucional, permitindo à escola não apenas funcionar de modo provisório, mas atestar nacionalmente o valor de seus certificados de conclusão. Sem este instituto jurídico-educacional consolidado, uma escola atua em constante risco de precarização de sua oferta formativa. Baseando-se nas exigências temporais e procedimentais fixadas para o processo de Reconhecimento pela Resolução CME nº 06/2022, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O Reconhecimento deve ser requerido impreterivelmente 30 dias após o término da Autorização de Funcionamento originária, sob pena de lacração da unidade.
Alternativa B:
A escola só pode ofertar o 9º ano do Ensino Fundamental após a concessão da Autorização de Funcionamento, sendo o Reconhecimento exigido exclusivamente para o Ensino Médio.
Alternativa C:
O Reconhecimento do curso será concedido por um prazo exato e inflexível de 10 anos, e deverá ser requerido após 1 ano do Credenciamento.
Alternativa D:
As Instituições poderão requerer seu Reconhecimento 02 (dois) anos após a Autorização de Funcionamento, sendo exigido requerimento com 90 dias de antecedência do final da vigência desta.
Alternativa E:
A expedição de Certificado de conclusão tem validade nacional bastando que a escola possua Ato de Criação da Prefeitura e Credenciamento, prescindindo do Reconhecimento.

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Questão 510704

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