Questão 510700

O núcleo gestor deve emitir um adendo manuscrito no próprio documento retido na secretaria, sem necessidade de notificar órgãos externos.

A escola enviará as documentações corretivas diretamente à Secretaria Municipal de Administração, com cópia da Certidão de Casamento dos responsáveis.

A escola deve encaminhar ao Conselho Municipal de Educação, que supervisionará a correção, ofício da Direção, Certidão de nascimento, Diário de Classe, Ficha de Acompanhamento e Ata de Resultados Finais corrigida.

O Secretário Escolar realizará a supressão do nome incorreto utilizando corretivo e, em seguida, fará a autenticação em cartório do novo nome.

Somente o Conselho Tutelar, mediante petição dos pais, poderá emitir um Parecer Normativo autorizando a exclusão do relatório e a emissão de um documento completamente novo.