Questão 510632 de Direito Penal - IBADE 2024

Questão

ID 510632

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Contagem de prazo, Eficácia de Sentença Penal Estrangeira, Frações Não Computáveis na Pena, Pena Cumprida no Estrangeiro

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais

O Código Penal brasileiro é um dos principais instrumentos normativos utilizados para regular e punir condutas consideradas ilícitas e prejudiciais à sociedade. Ele é estruturado de maneira a facilitar a aplicação da justiça penal, dividindo-se em seções específicas que tratam de princípios gerais e de crimes em particular. Considerando a estrutura do Código Penal brasileiro, assinale a alternativa que corretamente identifica essa divisão fundamental:

Alternativa A:
parte Civil, que trata das relações jurídicas entre particulares, e Parte Criminal, que lida exclusivamente com os crimes e suas sanções;
Alternativa B:
parte Penal, que especifica os crimes e as punições, e Parte Administrativa, que regula as infrações administrativas e as sanções correspondentes;
Alternativa C:
parte Geral, que abrange os princípios e normas básicas aplicáveis a todos os crimes, e Parte Especial, que detalha os crimes específicos e suas respectivas penas;
Alternativa D:
parte Constitucional, que se foca nos direitos e garantias fundamentais, e Parte Penal, que define os crimes e as penas aplicáveis;
Alternativa E:
parte Teórica, que aborda os fundamentos doutrinários do direito penal, e Parte Prática, que se concentra na aplicação das normas em casos concretos.

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