Questão 510617

Direito Penal · 2024

Questão

ID 510617

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Concurso de Agentes e Crimes Culposos, Concurso de Agentes e Crimes Omissivos, Instrumento de Controle Social, O Direito Penal e o Estado Democrático de Direito

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais

O Direito Penal é um ramo do direito público que visa a proteção dos bens jurídicos essenciais à sociedade, estabelecendo um conjunto de normas que definem comportamentos considerados criminosos e suas respectivas sanções. Com base nisso, o seu principal objetivo é:

Alternativa A:
criar normas de trânsito, regulando o comportamento dos motoristas e a circulação de veículos nas vias públicas;
Alternativa B:
regular as relações trabalhistas, definindo as relações entre empregadores e empregados e estabelecendo direitos e deveres trabalhistas;
Alternativa C:
estabelecer crimes e determinar as penas, definindo os comportamentos considerados ilícitos e as sanções correspondentes para os infratores;
Alternativa D:
regular os contratos entre empresas, assegurando a execução justa e equilibrada das obrigações contratuais;
Alternativa E:
salvaguardar os interesses financeiros do Estado, garantindo a arrecadação de impostos e a fiscalização fiscal.

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