Questão
ID 510535Disciplina: Farmácia
Assuntos: Controle de Estoques, Decreto Nº 74.170/1974 - Regulamenta a Lei Número 5.991, de 17 de Dezembro de 1973, Que Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Lei Nº 13.021/2014 — Exercício e Fiscalização das Atividades Farmacêuticas, Lei nº 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de Medicamentos, Insumos e Correlatos
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Paraná
O Decreto Federal nº 74.170/1974 regulamenta a Lei nº 5.991/1973. Ele estabelece normas para o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos correlatos, incluindo licenciamento, fiscalização e assistência técnica em farmácias e drogarias. Considerando essa informação, julgue os itens a seguir, acerca desse Decreto.
Nos estabelecimentos compreendidos no referido regulamento, em caso de suspeita de alteração ou fraude, a autoridade fiscalizadora deve interditar o estoque existente no local, até o prazo máximo de 90 dias.