Questão 509976 de Direito Penal - FCC 2017

Questão

ID 509976

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Lei Nº 5.553/1968 - Documentação Pessoal, Lei Nº 9.453/1997 - Acrescenta Parágrafo ao Art. 2° da Lei N° 5.553, de 6 de Dezembro de 1968, Que Dispõe sobre a Apresentação e Uso de Documentos de Identificação Pessoal, Segurança Pública e Defesa Civil

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Sul

Para realização de determinado ato público, um atendente exigiu que o cidadão apresentasse seu RG como documento de identificação, do qual precisariam ser extraídos dados que interessavam ao processo. O cidadão exibiu fotocópia autenticada desse seu documento, a qual ficou retida pelo atendente para execução dos procedimentos necessários ao processo. Neste caso, oatendente

Alternativa A:
não poderá, em qualquer hipótese, reter qualquer documento de identificação pessoal, mesmo que apresentado por fotocópiaautenticada.
Alternativa B:
deverá devolver o documento ao exibidor logo em seguida à extração dos dados necessários, tendo até 5 dias para realizaçãodessa atividade.
Alternativa C:
poderá reter fotocópia autenticada do documento de identificação pessoal por até 5 dias para a realização dessa atividade,desde que não seja o RG, podendo ser o título de eleitor, a carteira profissional ou a certidão de nascimento ou casamento.
Alternativa D:
deverá realizar as atividades necessárias à coleta dos dados necessários para a realização dessa atividade no ato doatendimento, pois o documento deverá ser devolvido ao cidadão no mesmo dia, no máximo, mesmo quando apresentadoem fotocópia autenticada.
Alternativa E:
poderá reter o referido documento apresentado pelo cidadão por qualquer prazo, desde que seja adequado e necessáriopara realização do procedimento, pois o mesmo foi apresentado em fotocópia autenticada.

Estatísticas Cadernos

Questão 509976

Continue estudando na plataforma