Questão 509724

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 509724

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Itajaí - SC

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Itajaí

De acordo com o Art. 202 da Lei Orgânica do Município de Itajaí:

Alternativa A:
O Município não poderá dar nome de pessoas vivas a bens e serviços públicos de qualquer natureza.
Alternativa B:
Compete ao poder público priorizar o transporte coletivo e não poluidor e a implantação de ciclovias.
Alternativa C:
Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a declaração de nulidade ou anulação dos atos lesivos ao patrimônio municipal.
Alternativa D:
Os cemitérios, no Município, terão sempre caráter secular e serão administrados pela autoridade municipal, sendo permitido a todas as confissões religiosas praticar neles seus ritos.