Questão 509678

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 509678

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de Itajaí - SC, Prefeitura de Itajaí/Sc - Legislação Aplicada

Ano: 2020 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Itajaí


De acordo com a Lei Complementar no 94, de 22de dezembro de 2006, o Plano Diretor do Município da Itajaí será revisto sempre que mudanças significativas na evolução urbana o recomendarem ou a cada:

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