Questão
ID 509218Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Decreto Nº 9.847/2019 - Regulamento do Estatuto do Desarmamento, Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido (Art. 14)
Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Paulista
Em um patrulhamento, a Guarda Civil Municipal (GCM) aborda um indivíduo que portava um revólver de calibre permitido, sem documentação. A arma estava carregada, mas o abordado alegou desconhecer a necessidade de autorização. Em vistoria, constata-se que ele estava em via pública, em horário noturno, próximo a uma escola municipal. Considerando a lei de regência, qual tipificação é adequada para a situação descrita acima?