Questão 509169 de Direito Penal - IGEDUC 2025

Questão

ID 509169

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Modalidades de Tortura (Art. 1º, I e II), Tortura de Pessoa Sob Guarda, Poder ou Autoridade (Art. 1º, § 1º), Violência Arbitrária

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Craíbas

Durante acompanhamento de um indivíduo detido por suspeita de furto, um Guarda Municipal testemunha outro agente público aplicar agressões físicas com a finalidade de obter confissão. Após a cessação da violência, o agressor afirma que "apenas tentava facilitar o trabalho da investigação". Considerando exclusivamente o disposto na Lei Federal nº 9.455/1997, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A responsabilização do agente depende de prévia apuração administrativa, sendo a perda do cargo público condicionada a decisão disciplinar autônoma, posterior à eventual condenação criminal.
Alternativa B:
A conduta configura crime de tortura, pois a violência foi empregada com a finalidade de obter confissão do detido.
Alternativa C:
A conduta caracteriza excesso no exercício da função pública, uma vez que a obtenção de informações integra a atividade estatal, ainda que os meios utilizados tenham sido inadequados ou desproporcionais.
Alternativa D:
Não há crime de tortura, pois o investigado já se encontrava legalmente detido, circunstância que afastaria a exigência de sofrimento intenso ou prolongado para a tipificação penal.

Estatísticas Cadernos

Questão 509169

Continue estudando na plataforma