Questão
ID 509131Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Aplicação da Medida de Segurança, Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado, Prazo Máximo, Tratamento Ambulatorial
Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Craíbas
A Guarda Municipal deteve indivíduo em surto psicótico que praticara dano contra patrimônio público. Posteriormente, o laudo psiquiátrico apontou inimputabilidade e risco elevado de reiteração. O Ministério Público sugeriu aplicação de medida de segurança. Com base exclusivamente nos Arts. 96 a 99 do Código Penal, classifique:
(__) As medidas de segurança são aplicáveis aos inimputáveis quando há periculosidade social.
(__) São aplicadas exclusivamente na forma de tratamento ambulatorial.
(__) A duração da medida de segurança depende da cessação da periculosidade, não podendo exceder 30 anos conforme entendimento legal.
(__) A avaliação periódica da periculosidade é obrigatória.
Marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".