Questão 509113 de Direito Penal - IGEDUC 2025

Questão

ID 509113

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Homicídio Simples, Tentativa Cruenta (Vermelha) e Incruenta (Branca), Tentativa Perfeita e Imperfeita, Teorias sobre a Punibilidade da Tentativa

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Craíbas

Em patrulhamento próximo a um terminal municipal, a Guarda Municipal encontrou vítima esfaqueada. Testemunhas relataram que o agressor aplicou golpe com faca em região próxima ao coração; a vítima só não morreu por intervenção médica rápida. O agressor disse que queria apenas "assustar". Com base exclusivamente no art. 121 e no art. 14, II, do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O homicídio qualificado somente se configura quando ocorre a morte da vítima, sendo juridicamente impossível o reconhecimento da forma tentada nesse tipo penal.
Alternativa B:
A ausência de intenção declarada pelo agente impede o reconhecimento da tentativa, uma vez que o dolo deve ser expresso de forma inequívoca para caracterização do crime contra a vida.
Alternativa C:
O fato pode configurar tentativa de homicídio, pois a execução foi iniciada com meio potencialmente letal, e a não consumação decorreu de circunstância alheia à vontade do agente.
Alternativa D:
A conduta deve ser enquadrada como lesão corporal leve, já que não houve resultado morte e a intervenção médica afastou a gravidade necessária para o crime de homicídio.

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Questão 509113

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