Questão
ID 509092Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Homicídio Culposo Majorado, Requisitos e Elementos do Crime Culposo
Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Japaratinga
De acordo com o disposto no § 4º do Art. 121, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e considerando exclusivamente esse dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA quanto à consequência jurídica do homicídio culposo praticado em razão da inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício: