Questão
ID 509071Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Classificações da Legítima Defesa, Lesão Corporal Seguida de Morte (Com Resultado Morte)
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de São José do Belmonte
"Um vídeo enviado ao WhatsApp da TV Globo mostra vigilantes do Hospital da Restauração, no Centro do Recife, atirando no paciente que roubou uma arma e matou um vigia da unidade de saúde, nesta sexta-feira (26). De acordo com o advogado que representa os profissionais, Eduardo Morais, as imagens foram gravadas minutos depois da morte do vigilante Nivaldo Bezerra da Silva, de 66 anos".
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[Disponível em: https://g1.globo.com/. Acesso: 06/11/2024 − texto adaptado].
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Considerando uma situação como a narrada no fragmento de reportagem, em que o vigilante está acuado, diante de um elemento armado com revólver, que acabou de cometer um assassinato. Esse vigilante desfere certeiro disparo com sua arma, fazendo o elemento cair. Neste caso, exclui-se o crime de lesão corporal, baseando-se no Art. 25 do Código Penal Brasileiro, que estabelece, para casos como esse o(a):