Questão
ID 509062Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Extraterritorialidade Condicionada, Novatio Legis In Mellius (Benéfica), Teoria da Atividade, Teoria do Resultado
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Itapissuma
João cometeu um crime em 2022, quando a pena prevista era de 5 anos. Em 2023, a lei foi alterada e a pena máxima foi reduzida para 4 anos. Em 2024, foi condenado. Segundo o princípio da aplicação da lei penal no tempo, a pena que João deverá cumprir será de: