Questão
ID 50869Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Excesso de Exação, Usurpação de Função Pública
Ano: 2020 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Federal de Roraima
Assinale o único crime que, para a sua configuração, exige do agente a condição de funcionário público.