Questão 508414

J postulou, na sua petição inicial, o deferimento de tutela provisória para reconhecer a procedência de sua pretensão de mérito, anexando documentos que embasam seu pedido a contento, bem como indicando a existência de súmula vinculante em seu prol.

\(\quad\)

Nos termos do Código de Processo Civil em vigor, tratando-se de tutela de evidência, no caso descrito,