Questão
ID 506150Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assuntos: LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, Sistema Único de Saúde - SUS
Ano: 2011 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A
Os trabalhadores celetistas são amparados pela Previdência Social e têm direito a benefícios. Quando o trabalhador desenvolve suas atividades em condições especiais, há necessidade do registro das medições ambientais em conformidade com os critérios apontados na legislação previdenciária. Esses dados devem ser transcritos em documentos específicos descritos pela legislação previdenciária e entregues ao trabalhador no término do contrato de trabalho ou para que ele requeira a concessão da aposentadoria especial. Quais são os documentos que estão em vigor e que fundamentam o reconhecimento do trabalho em condições especiais?