Questão
ID 505516Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Orgânica do Município de Caxias-MA, Município de Cajazeiras - PB, Princípio da Impessoalidade
Ano: 2026 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Cajazeiras
De acordo com o Art. 93 da Lei Orgânica do Município de Cajazeiras, a atividade administrativa do município obedecerá, sob pena de nulidade do ato, aos princípios de, entre outros, EXCETO: