Questão
ID 505177Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Itajaí - SC
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Taxa de Permeabilidade do Solo é parâmetro urbanístico de controle do meio ambiente e da drenagem urbana estabelecido no Plano Diretor de Gestão e Desenvolvimento Territorial de Itajaí/SC (LC nº 449/2024). A taxa de permeabilidade corresponde ao percentual mínimo da área do lote que deve ser mantido: