Questão 505175

Analise os itens a respeito das diretrizes para a política de saneamento básico e drenagem urbana contidas na Lei Complementar nº 449/2024 de Itajaí/SC:

I. A promoção da sustentabilidade hídrica inclui a implementação de soluções baseadas na natureza para a retenção de águas pluviais e redução do risco de enchentes.

II. A obrigatoriedade de ligação dos efluentes domésticos e industriais à rede pública de esgotamento sanitário constitui dever dos proprietários nas áreas atendidas pelo serviço.

III. É permitida a descarga direta de resíduos químicos industriais in natura nos rios e canais do município em períodos de maré alta.

Com base na legislação de regência, está correto apenas o que se afirma em: