Questão
ID 505174Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Itajaí - SC
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Sistema Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, estruturado na Lei Complementar nº 449/2024 de Itajaí/SC, apoia-se em um conjunto integrado de dados e informações georreferenciadas do território municipal. Esse instrumento técnico de monitoramento continuado e suporte às decisões públicas e privadas denomina-se: