Questão 505172

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 505172

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Itajaí - SC

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Coeficiente de Aproveitamento (CA) é parâmetro urbanístico fundamental definido na Lei Complementar nº 449/2024 para controlar a densidade de construção dos lotes no Município de Itajaí/SC. O coeficiente de aproveitamento básico representa a relação entre a área construída computável e a área total do lote, estabelecendo:

Alternativa A:
O limite de construção gratuito ao qual o proprietário tem direito sem necessidade de contrapartida financeira do solo criado.
Alternativa B:
A altura máxima obrigatória em metros para todos os edifícios comerciais construídos no município.
Alternativa C:
O número mínimo de vagas de garagem por apartamento exigido nas zonas residenciais.
Alternativa D:
A alíquota percentual do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) incidente na compra.
Alternativa E:
O tamanho da calçada acessível que deve ser doada para a prefeitura em qualquer reforma.

Estatísticas Cadernos

Questão 505172

Continue estudando na plataforma