Questão 505167

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 505167

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Itajaí - SC

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Operação Urbana Consorciada (OUC) é conceituada na Lei Complementar nº 449/2024 de Itajaí/SC como o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público Municipal, com a participação de proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, visando a transformações urbanísticas estruturais em determinada área contínua do município. Cada operação urbana consorciada deve ser aprovada mediante:

Alternativa A:
Lei municipal específica que delimitará a área de intervenção, o plano de massa e os instrumentos de financiamento aplicáveis.
Alternativa B:
Mera portaria do Secretário de Obras, dispensada qualquer apreciação pelo Poder Legislativo.
Alternativa C:
Decreto do Poder Executivo federal em articulação com as autoridades portuárias nacionais.
Alternativa D:
Contrato de gaveta firmado de forma confidencial com o consórcio vencedor da licitação.
Alternativa E:
Parecer individual emitido por câmara técnica de corretores de imóveis locais.

Estatísticas Cadernos

Questão 505167

Continue estudando na plataforma