Questão 505152

Analise os seguintes itens no tocante aos objetivos estratégicos do Plano Diretor de Gestão e Desenvolvimento Territorial de Itajaí/SC (Lei Complementar nº 449/2024):

I. Promover o desenvolvimento sustentável do município, garantindo a justa distribuição dos benefícios e ônus do processo de urbanização.

II. Fortalecer a função social da propriedade urbana e da cidade, subordinando o direito de construir às diretrizes de planejamento e à sustentabilidade ambiental.

III. Assegurar a integração das políticas de transporte, mobilidade urbana, habitação e saneamento básico no planejamento territorial do município.

Com base na legislação de regência de Itajaí/SC, está correto o que se afirma em: