Questão
ID 504676Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 206/2022 - Institui a Lei Orgânica da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro e Dá Outras Providências, Lei Complementar nº 16.449, de 24 de dezembro de 2025 - Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Corregedoria-Geral da Polícia Penal é o órgão de correição e orientação disciplinar da instituição. Analise os itens a seguir a respeito das competências e atuação da Corregedoria segundo a Lei Complementar nº 16.449/2025:
I. Realizar correições, inspeções e vistorias nas unidades prisionais e órgãos da Polícia Penal.
II. Instaurar e conduzir sindicâncias e processos administrativos disciplinares para apurar infrações atribuídas a Policiais Penais.
III. Acompanhar a atuação probatória dos novos servidores para subsidiar a avaliação do estágio probatório.
IV. Substituir o Poder Judiciário na expedição de mandados de prisão preventiva para civis.
Está correto o que se afirma em: