Questão
ID 504029Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 3º
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
À luz da Lei Complementar nº 840/2011, julgue os itens que se seguem.
A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiro.