Questão
ID 504023Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 1º, Art. 2º
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
De acordo com a Lei Complementar distrital n.º 840/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue os itens seguintes.
A conduta do servidor público de recusar fé a documento público é infração classificada como média.