Questão 504021

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 504021

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 195, Art. 1º

Ano: 2024 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Emater DF | Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal

Conforme o previsto na Lei Complementar nº 840/2011, a respeito das sanções disciplinares, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A censura é a sanção aplicada ao servidor que cometer infração disciplinar leve.
Alternativa B:
Os antecedentes funcionais do servidor não podem ser considerados na aplicação das sanções disciplinares.
Alternativa C:
A infração disciplinar de menor gravidade não poderá ser absorvida pela de maior gravidade.
Alternativa D:
A cassação de aposentadoria é aplicada por infração disciplinar punível com demissão.
Alternativa E:
A punibilidade da infração somente pode ser extinta em razão da morte do servidor.

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