Questão
ID 503985Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 201
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
Com base na Lei Complementar n.º 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais), julgue os itens a seguir.
Eventual caracterização cumulativa de conduta funcional de servidor público como erro de procedimento e prejuízo moral irrelevante não o isenta de sanção disciplinar.