Questão
ID 503980Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 79
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
Com base na Lei Complementar n.º 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais), julgue os itens a seguir.
Somente ao servidor público estável é devida gratificação por encargo de curso ou concurso.