Questão 503965

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 503965

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 1º

Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Agricultura do Distrito Federal

Com base na Lei Complementar n^o 840/2011, em relação ao auxílio-transporte, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O auxílio-transporte é concedido a todos os servidores públicos, independentemente de solicitação ou de comprovação de requisitos.
Alternativa B:
É facultado ao servidor optar pela percepção do auxílio referente ao deslocamento da repartição pública para outro local de trabalho ou vice-versa.
Alternativa C:
O órgão de lotação do servidor deve proceder ao pagamento do auxílio-transporte no mês seguinte ao da utilização de transporte coletivo.
Alternativa D:
O pagamento do auxílio-transporte deverá ser realizado necessariamente em pecúnia.
Alternativa E:
O auxílio-transporte é devido ainda que o órgão proporcione, por meio de terceiros contratados, o transporte do servidor para o trabalho.