Questão 503912

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 503912

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 127

Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF

A respeito do abono pecuniário, segundo a Lei Complementar n^o 840/2011, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A conversão de um terço das férias em abono pecuniário depende de autorização do governador, do presidente da Câmara Legislativa ou do presidente do Tribunal de Contas.
Alternativa B:
A base para o cálculo do abono pecuniário pode ser superior ao teto de remuneração ou subsídio.
Alternativa C:
A conversão de metade das férias em abono pecuniário depende de autorização da chefia imediata.
Alternativa D:
O valor do abono pecuniário não incide sobre o adicional de férias.
Alternativa E:
As disposições acerca do abono pecuniário foram revogadas, razão pela qual se encontra inaplicável.