Questão 503890

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 503890

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 1º, Capítulo Único - das Disposições Preliminares, Título I

Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF

Conforme a Lei Complementar n^o 840/2011, no que se refere à licença-maternidade e à licença-paternidade, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A servidora comissionada, sem vínculo efetivo com a Administração, não faz jus à licença-maternidade.
Alternativa B:
Em caso de natimorto ou de nascimento com vida seguido de óbito, a servidora reassumirá suas funções após 180 dias da data do evento, caso seja considerada apta.
Alternativa C:
A servidora gestante ocupante de cargo efetivo faz jus à licença-maternidade pelo prazo de 180 dias, sem prejuízo da remuneração, a contar do dia do parto, podendo ser antecipada em até 28 dias, mediante prescrição médica.
Alternativa D:
Pelo nascimento, o servidor tem direito à licença-paternidade de 60 dias consecutivos, incluído o dia da ocorrência.
Alternativa E:
Pela adoção de filhos, o servidor tem direito à licença-paternidade de 14 dias consecutivos, incluído o dia da ocorrência.