Questão 503855

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 503855

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 1º

Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Agricultura do Distrito Federal

Acerca dos agentes públicos do Distrito Federal regidos pela Lei Complementar Distrital n^o 840/2011, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo regularmente aprovado no estágio probatório adquire estabilidade no serviço público ao completar vinte e quatro meses de efetivo exercício.
Alternativa B:
A retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público é fixada em lei, na forma de subsídio ou de remuneração mensal, e inclui as vantagens de natureza periódica ou eventual, as de caráter indenizatório, o adicional noturno e o adicional por serviço extraordinário.
Alternativa C:
A demissão de cargo de provimento efetivo dá-se a pedido do servidor ou de ofício.
Alternativa D:
O servidor que trabalha com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida faz jus a um adicional de insalubridade ou de periculosidade.
Alternativa E:
A lealdade às instituições e a pontualidade são inexigíveis do servidor público no âmbito do Distrito Federal.