Questão 503802

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 503802

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 1º, Art. 2º, Título I

Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Agricultura do Distrito Federal

Acerca do regime e da jornada de trabalho, nos termos da Lei Complementar n^o 840/2011, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O regime de trabalho poderá ser ampliado, de acordo com o interesse da Administração, mesmo sem anuência do servidor.
Alternativa B:
O serviço noturno é aquele prestado entre as 20 horas de um dia e as 4 horas do dia seguinte. No caso, a hora é considerada como tendo 50 minutos.
Alternativa C:
É permitido ao servidor ausentar-se do serviço, sem necessidade de comunicação prévia à chefia, por até um dia, para se alistar como eleitor.
Alternativa D:
É possível a concessão de horário especial ao servidor que possua dependente com deficiência.
Alternativa E:
As faltas justificadas configuram inassiduidade habitual.