Questão 503797

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 503797

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 1º, Título I

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

A Lei Complementar Distrital nº 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, traz disposições sobre o concurso público. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O concurso público é de provas ou de provas e títulos, conforme dispuser a lei do respectivo plano de carreira
Alternativa B:
O edital de concurso público tem de reservar trinta e cinco por cento das vagas para serem preenchidas por pessoa com deficiência, desprezada a parte decimal
Alternativa C:
A deficiência e a compatibilidade para as atribuições do cargo são verificadas logo após a posse, garantido recurso em caso de decisão denegatória, com suspensão da contagem do prazo para a posse
Alternativa D:
O concurso público tem validade de até dois anos, o qual é prorrogável por duas vezes, por igual período, na forma do edital
Alternativa E:
O candidato aprovado em concurso público, no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de nomeação, pode solicitar seu reposicionamento para o final da lista de classificação

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