Questão 503784

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 503784

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 1º, Art. 232

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

Acerca da comissão processante prevista na Lei Complementar Distrital nº 840/2011, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais), assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A sindicância ou o processo disciplinar é conduzido por comissão processante, de caráter permanente ou especial
Alternativa B:
A comissão é composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente
Alternativa C:
Os membros da comissão processante são escolhidos pela autoridade competente entre os ocupantes de cargo para o qual se exija escolaridade igual ou superior à do servidor acusado
Alternativa D:
A comissão tem como secretário servidor designado pelo seu presidente, não podendo a indicação recair em um de seus membros
Alternativa E:
A comissão processante, quando permanente, deve ser renovada, no mínimo, a cada dois anos, vedado ao mesmo membro servir por mais de quatro anos consecutivos

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