Questão 503721

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 503721

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 1º, Art. 2º, Título I

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

A Lei Complementar Distrital nº 840/2011 trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais. Sobre a posse e exercício, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
É de cinco dias úteis o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da posse
Alternativa B:
Com o exercício, inicia-se a contagem do tempo efetivo de serviço
Alternativa C:
O exercício de função de confiança inicia-se com a publicação do ato de designação, ainda quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer motivo legal
Alternativa D:
Ao entrar em exercício, o servidor tem de apresentar ao órgão competente os documentos necessários aos assentamentos individuais
Alternativa E:
O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício são registrados nos assentamentos individuais do servidor

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