Questão
ID 503614Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assuntos: NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI, NRR 4 - Equipamento de Proteção Individual - EPI (Revogada pela Portaria MTE 191/2008)
Ano: 2018 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A
Conforme definido pela CLT, as empresas são obrigadas a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.Mas o equipamento de proteção só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação impressa do Certificado de Aprovação (CA).
A importância do CA se refere ao fato de que o