Questão
ID 503598Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 1º, Art. 2º
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal, julgue os itens que se seguem.
Situação hipotética: Jane e Caio exercem cargos públicos em determinado órgão da administração direta em âmbito distrital. O cargo de Jane é de provimento efetivo e o de Caio é de provimento em comissão. Assertiva: Nessa situação, a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011 é aplicável aos dois servidores.