Questão 503536

Os cargos em comissão, destinados exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento, são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente.

Considera-se cargo em comissão de direção aquele cujo desempenho envolva atribuições da administração superior.

Considera-se cargo de comissão de chefia aquele cujo desempenho envolva relação direta e imediata de subordinação.

Considera-se cargo em comissão de assessoramento aquele cujas atribuições sejam para auxiliar: os detentores de mandato eletivo; os ocupantes de cargos vitalícios; os ocupantes de cargos de direção ou chefia.

Pelo menos vinte por cento dos cargos em comissão devem ser providos por servidor público de carreira, nos casos e condiçõesprevistos em lei.