Questão 503515

João, servidor público civil estável de autarquia distrital, investido em cargo público que exige nível médio como escolaridade, foi designado pela autoridade competente a integrar comissão em processo administrativo disciplinar pela prática de infração funcional de outro servidor público em exercício no mesmo órgão. Entretanto, João recusou-se a integrar a comissão, sem apresentar qualquer justificativa.Com referência a essa situação hipotética, julgue os próximos itens, considerando as disposições da Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações.

Nesse caso, a comissão processante deverá ser composta, necessariamente, por três servidores públicos estáveis, designados pela autoridade competente.