Questão 503447

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 503447

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 1º, Art. 210, Art. 2º

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara dos Deputados

Considere hipoteticamente que servidor civil titular de cargo efetivo do Distrito Federal ausentou-se habitualmente de suas funções de forma a caracterizar a infração disciplinar definida como inassiduidade habitual. Referido servidor, se condenado, podeter contra si aplicada validamente a pena de

Alternativa A:
advertência ou, no seu lugar, de suspensão até trinta dias, se as circunstâncias assim o justificarem, por se tratar de infraçãomédia de grau I.
Alternativa B:
demissão, por se tratar de infração disciplinar grave do grupo I, pela qual se impõe ao servidor efetivo a perda do cargopúblico por ele ocupado, podendo ser cominada com o impedimento de nova investidura em cargo público.
Alternativa C:
suspensão, que pode ser convertida em multa, se houver conveniência para o serviço público, por se tratar de infraçãodisciplinar média do grupo II.
Alternativa D:
advertência, por se tratar de infração disciplinar leve e por ser ele primário e portador de bons antecedentes.
Alternativa E:
demissão, por se tratar de infração disciplinar média de grau II, pela qual se impõe ao servidor efetivo a perda do cargopúblico por ele ocupado.

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