Questão 503310

Paulo está correto na sua tese, uma vez que a lei deregência prevê expressamente a citação doservidor quando instaurado o procedimento, paraque ele acompanhe o processo pessoalmente oupor intermédio de procurador, sendo que, àexceção do referido momento, bem como quandode sua indiciação, é a intimação o instituto paranotificar-lhe dos demais atos processuais.

Paulo não está correto na sua tese, bastando a suanotificação na ocasião da instauração, visto que asua citação deverá ocorrer somente na hipótese dea comissão processante, ao final da instrução dafase do inquérito, não deliberar por sua absolviçãosumária.

Paulo está correto na sua tese, uma vez que a lei deregência prevê expressamente a citação doservidor quando instaurado o procedimento, paraque ele acompanhe o processo pessoalmente oupor intermédio de procurador, devendo serintimado de todos os demais atos, inclusive quandode sua eventual indiciação.

Paulo está correto na sua tese, uma vez que a lei deregência prevê expressamente a citação doservidor no momento da instauração doprocedimento, para que ele constitua mandatário,sendo obrigatória a presença de advogado emtodas as fases do processo administrativodisciplinar.

Paulo não está correto na sua tese, bastando a suanotificação na ocasião da instauração, visto que asua citação deverá ocorrer somente no início dainstrução.