Questão 503238

A conversão da penalidade de suspensão em multa é um direito do servidor, sendo suficiente, para sua operacionalização, o seu requerimento após a aplicação da penalidade originária.

É aplicada multa ao servidor inativo que houver praticado na atividade infração disciplinar punível com suspensão.

No lugar da advertência, podes ser aplicada, motivadamente, a suspensão de até 90 dias, se as circunstâncias assim o justificarem.

A suspensão é a sanção por infrações disciplinares médias e graves pela qual se impõe ao servidor o afastamento compulsório do exercício do cargo efetivo, com perda da remuneração ou subsídio dos dias em que estiver afastado.

Em caso de conversão, a multa deve ser fixada em até 50% dos valor diário da remuneração ou subsídio, por dia de suspensão.