Questão
ID 502754Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos: Políticas Públicas, Normas e Legislações Ambientais, Química Ambiental e Técnicas de Laboratório
Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
O aumento da produção, manipulação e circulação de produtos químicos perigosos, atividades que representam riscos ao meio ambiente, levou o Governo Federal à criação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – P2R2, por meio do Decreto Federal no 5.098, de 3 de junho de 2004.
A respeito do P2R2, considere as afirmações a seguir.
I - O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento integra a Comissão Nacional do P2R2.
II - São exemplos de princípios orientadores do P2R2, reconhecidos como princípios gerais do direito ambiental brasileiro, o princípio da informação e o princípio da participação.
III - Uma das competências da Comissão Nacional do P2R2 é proceder à análise de acidentes em conjunto com outras entidades, quando julgar necessário.
IV - A coordenação da Comissão Nacional do P2R2 compete ao representante do Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil.
Estão corretas APENAS as afirmações