Questão 502646

Engenharia Ambiental e Sanitária · 2011

Questão

ID 502646

Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária

Assuntos: Licenciamento Ambiental, Políticas Públicas, Normas e Legislações Ambientais

Ano: 2011 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

De acordo com a Resolução do Conama nº 237, de 19 de dezembro de 1997, sobre as competências no processo de licenciamento ambiental, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
compete ao Ibama o licenciamento ambiental de empreendimentoscom significativo impacto ambiental deâmbito nacional ou regional, cujos impactos ambientaisdiretos ultrapassem os limites territoriais do País.
Alternativa B:
compete aos órgãos ambientais estaduais o licenciamentoambiental de atividades com significativo impactoambiental de âmbito regional, que utilizem energianuclear em qualquer de suas formas e aplicações.
Alternativa C:
compete ao órgão ambiental estadual o licenciamentoambiental dos empreendimentos e atividades localizadosou desenvolvidos em mais de um município.
Alternativa D:
o Ibama poderá delegar aos Estados o licenciamentode atividade com significativo impacto ambiental deâmbito regional, ressalvada sua competência supletiva.
Alternativa E:
os empreendimentos e atividades serão licenciadosem um único nível de competência.

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