Questão 50241

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 50241

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 2.148/1977 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Posse é o ato pelo qual o funcionário declara aceitar o cargo ou a função que deverá exercer, comprometendo-se a bem e fielmente cumprir os deveres correspondentes. Diante do texto, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Não haverá posse do funcionário, se o provimento se operar mediante reintegração.
Alternativa B:
A posse dar-se-á mediante a assinatura de termo em livro próprio, perante o superior imediato do funcionário, a ser empossado.
Alternativa C:
É facultado ao funcionário tomar posse por intermédio de procurador com poderes especiais para assinatura do respectivo termo.
Alternativa D:
A posse será efetuada no prazo de 5 dias, contados da data da publicação do ato de provimento do cargo.
Alternativa E:
Se a posse não se verificar no curso do prazo inicial, ou no da prorrogação, será declarado sem efeito o ato do provimento.

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