Questão 50238

A lei 2148/1977 fala sobre a reintegração. Sobre a reintegração assinale a alternativa correta.

A reintegração implicará o ressarcimento parcial dos vencimentos que seriam devidos ao funcionário, se não ocorresse à demissão.

A reintegração far-se-á para o cargo anteriormente ocupado, e, se este houver sido transformado, para o cargo resultante da transformação. Se extinto o cargo anteriormente ocupado, a reintegração far-se-á para cargo equivalente, respeitada a habilitação física profissional do funcionário.

A reintegração não será precedida de inspeção médica, para efeito de aferição da capacidade funcional para o exercício do cargo.

Aquele que estiver ocupando o cargo do funcionário reintegrado será destituído de plano, ou remetido ao cargo anterior, sem direito a reparação pecuniária.